A TV, o oligopólio e o abuso econômico em Santa Catarina

Nos 30 anos de RBS em Santa Catarina e 20 anos do grupo RIC no Paraná, retornam as discussões sobre o oligopólio e o monopólio da comunicação no Sul do Brasil. A RBS, da Família Sirotsky, é colocada no banco dos réus por possuir 18 emissoras de TV, 8 jornais, 26 emissoras de rádio e dois portais de internet, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Já a RIC, da Família Petrelli, que diz lutar pelo oligopólio e o monopólio da informação, na minha singela opinião, teria que estar no mesmo banco de réus. Entre Paraná e Santa Catarina são 11 emissoras de TV, duas emissoras de rádio, dois jornais impressos e cinco portais de internet.

Em se tratando de jornais, o grande agravante para a RBS foi a aquisição do jornal ANotícia, de Joinville, em 2006, até então o único jornal estadual que não pertencia ao grupo. Em tempo, a RIC lançou dois jornais, um em Florianópolis e outro em Joinville. Nos bastidores, há estudos de jornais semelhantes em Criciúma, Chapecó e Blumenau.

Já no âmbito da TV, a situação das emissoras da RIC e RBS seria ilegal, segundo a lei brasileira, que impede que um mesmo grupo opere mais do que duas emissoras num mesmo estado e mesmo que as emissoras estejam no nome dos familiares, isso caracteriza “falsidade ideológica”, uma vez que as mesmas emissoras transmitem o mesmo conteúdo e a mesma linha editorial.

Outro agravante é que nem RBS, nem RIC, respeitam a obrigatoriedade de no mínimo 30% de programação local no âmbito do estado e 15% em cada região onde possuem “geradoras”. O que há em cada emissora é apenas um jornal local e o restante do conteúdo reproduzido e produzido pela sede. Nem se todos os jornais fossem locais, a lei seria cumprida.

Analisando a história catarinense, o monopólio televisivo que até 2008 era da RBS TV, hoje é da RIC Record perante a RBS TV e as demais emissoras. Considerando o número de emissoras de RIC e RBS, as duas somam 13 emissoras abertas no Estado, contra um total de 2, de TVBV e SBT SC, o que evidentemente torna o mercado e a audiência monopolizados. Embora TVBV e SBT SC também possuem sinal em praticamente todo o território catarinense, a luta pela audiência e pelo mercado publicitário é desproporcional perante RIC e RBS, pois com uma programação regionalizada, as emissoras passam a falar a língua e o “sotaque” de cada região do Estado, enquanto que TVBV e SBT SC possuem apenas uma alternativa: mostrar uma mesma programação simultaneamente para todo o Estado.

O ano de 2004 foi talvez o ano mais democrático para a televisão catarinense. Neste ano, a RBS TV (Globo) detinha 5 emissoras (Florianópolis, Joinville, Chapecó, Blumenau e Criciúma); a Rede SC (SBT) vinha em seguida com 4 emissoras (Florianópolis, Joinville, Blumenau e Chapecó). A TV Record SP detinha 3 emissoras catarinenses (Florianópolis, Itajaí e Xanxerê). Já a BAND detinha duas afiliadas (TVBV de Florianópolis e TV Catarinense de Joaçaba). Por último, a RedeTV! tinha como afiliada a TV Lages.

Apesar da RBS TV ter naquele ano, o maior número de emissoras, a concorrência entre as cinco principais redes de televisão do Brasil em Santa Catarina era mais justa do que atualmente, onde criou-se dois grandes grupos e excluiu-se três.

Em junho de 2005, a RBS TV passa a ter 6 emissoras, com a compra da TV Catarinense. Dia de luto no Meio-oeste catarinense. A região passaria a ter mais uma afiliada da TV Globo, uma vez que a RBS TV Chapecó já transmitia seu sinal para toda aquela região. Foi questão de meses para que a RBS TV Centro-oeste tivesse sua sede mudada para Lages e a região meio-oeste passou a ficar órfão de informação regionalizada.

Em 1 de fevereiro de 2008, a televisão catarinense tem um dos mais conturbados momentos históricos. A Rede SC passa a se chamar Rede Independência de Comunicação (RIC), seguindo o mesmo modelo do grupo no Paraná. O SBT deixa de ser transmitido pelo grupo. A RIC passa a ser responsável pela TV Record e Record News em Santa Catarina acumulando 7 emissoras. A TV Lages deixa a RedeTV! e passa no mesmo dia a transmitir o sinal do SBT, com apenas uma emissora para todo o Estado, sendo que em Florianópolis opera no “ingrato” canal 45.

Logo formou-se um novo panorama televisivo em Santa Catarina. A RIC (Record) passou a deter 7 emissoras, a RBS TV (Globo) outras 6 e SBT (TV Lages – hoje SBT SC) apenas 1, assim como a BAND (TVBV). A RedeTV! ficou sem afiliada e hoje só transmite seu sinal via satélite para a Grande Florianópolis.

A concentração de meios de comunicação de massa em poder de uma minoria é evidente. Só não vê quem não quer ver. A discussão sobre a democratização da informação e da comunicação catarinense deve continuar, mas não colocando mensagens antes dos telejornais dizendo lutar por tal democratização e participar do mesmo grupo de “vilões”. Apenas unindo forças, os profissionais serão mais bem valorizados, os anunciantes terão maior liberdade para anunciar e o povo terá informação com imparcialidade e diferentes visões de ver e entender o mundo.